Facebook
Busca
Notícias
Incêndio atinge prédio comercial na Zona Oeste de SP

Veja mais...

Primeiros Resultados da Nova Lei do PMOC

Veja mais...

Guia para Inspeção
Área Restrita
E-mail:   Senha:  

Uma questão de sensibilidade


Data: 07-09-2011

by pontofinalmacau

Coloane e as zonas ecológicas do COTAI não são consideradas entre as áreas mais sensíveis no planeamento ambiental do Governo. O texto de estratégia está em consulta e prevê a criação de três categorias eco-funcionais.

Maria Caetano


É a segunda ronda de consulta pública e a terceira fase do planeamento para um quadro ambiental que se quer melhorado, e que tem como horizonte o ano de 2020. A principal inovação face a um primeiro documento que em Julho do ano passado já pedia a opinião dos cidadãos diz respeito à ideia de se dividir o território em três categorias de zonas eco-funcionais, com critérios próprios para o aproveitamento de terrenos – mais ou menos flexíveis, consoante o grau de protecção ambiental proposto.

Pretende-se “controlar a intensidade do desenvolvimento através de diversos métodos de gestão”, partindo do pressuposto de que “não parece ser conveniente aplicar o mesmo mecanismo de gestão ambiental em diferentes áreas para satisfazer idênticos critérios de qualidade ambiental”.

Assim, o texto da consulta que arranca hoje e prossegue até 7 de Novembro sugere a definição de uma “área de protecção ambiental mais rigorosa”, de uma “área de exploração sob orientação ambiental” e de uma “área restrita pela optimização ambiental” – prevendo-se para cada uma “diferentes normas de qualidade dos elementos ambientais de ar, ruído e água”.

Mas, na zona para a qual está previsto maior “rigor” – e embora não seja expressa a intenção de aplicar restrições de carácter vinculativo – não constam Coloane ou tão-pouco as duas zonas ecológicas do COTAI. Estas áreas “de protecção ambiental mais rigorosa” e consideradas como tendo “um alto nível de sensibilidade ecológica”, incluem apenas reservatórios, lagos, colinas e centro histórico do património mundial.

Taipa, COTAI, Coloane e novos aterros, bem como algumas zonas da península de Macau, entram na categoria de áreas de “exploração sob orientação ambiental”, prevendo-se “limites” por enquanto não explicitados.

Já as zonas industriais, o aeroporto e outras infra-estruturas como a central térmica e a cimenteira de Ka Ho estão implantados em áreas para as quais se prevê “optimização ambiental”. “A poluição nestas áreas é relativamente grave e merece um controlo reforçado”, entende a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA).

Apesar das menores restrições antecipadas para as zonas ecológicas do COTAI, habitat natural de espécies ameaçadas como o colhereiro-de-cara-preta, o texto consulta prevê algumas medidas de conservação.

No grupo de medidas destinadas à manutenção da diversidade biológica, o Governo fala em construir pontos de observação junto aos mangais entre Taipa e Coloane, bem como em permitir as visitas de cidadãos e estudantes. Outro dos objectivos passa por construir “um trilho de estudos naturais” e um “parque de plantas raras”.

A DSPA pretende “plantar” essa mesma vegetação, que não integra por enquanto o ecossistema natural das zonas ecológicas I e II – tudo em nome da “conservação ecológica” e da “educação ambiental”.

São várias as acções previstas no plano provisório, que contempla 15 áreas de actuação de acordo com opiniões recolhidas durante a anterior ronda de auscultação pública, na qual foram recolhidas 612 opiniões, por via de um formulário simples.

Para a consulta pública que se desenrolou entre Maio e Junho do ano passado, a DSPA elencava seis grandes estratégias: “melhoramento do ambiente habitacional da população”, “incentivo do conceito da conservação de recursos”, “promoção do “passeio ecológico”, “conservação do património mundial”, “preservação da ecologia”, “implementação de medidas para redução das emissões nas empresas” e “integração regional”. Aos participantes cabia assinalar com uma cruz o grau de satisfação com as opções, confirmar o apoio a uma estratégia de protecção ambiental e a intenção de cumprir certas medidas de conservação de recursos. Ao mesmo tempo, a DSPA deixava algumas linhas para sugestões.

A conclusão do processo foi a de que a maior parte dos consultados (21,3 por cento) se preocupa com a conservação de recursos e reciclagem de resíduos, seguindo-se “promoção do passeio ecológico e implementação de uso de eco-veículos” (10,8 por cento) e “assuntos relativos à sensibilização e educação ambiental” (9,8 por cento).

Com base nos dados recebidos, a DSPA propõe agora grupos de acções a implementar com uma calendarização faseada para curto prazo (2010 a 2012), médio prazo (2013 a 2015) e longo prazo (de 2016 a 2020). No fim do horizonte estará “um sistema técnico e normativo” mais completo para a protecção ambiental.

Entre as medidas de carácter mais imediato encontram-se projectos já em curso como o Fundo de Protecção Ambiental e Conservação Energética e o regulamento administrativo para a prevenção e controlo do ruído ambiental, com texto já concluído, embora ainda não apreciado pelo Conselho Executivo, de acordo com a DSPA.

O metro ligeiro e o escalonamento das tarifas de água são outras iniciativas que o organismo dirigido por Cheong Sio Kei elenca nas metas de planeamento que, após mais uma ronda de opiniões, vão ser analisadas e organizadas por uma consultora independente. A DSPA conta ter o texto final do plano pronto durante o próximo ano – e dois anos após o início do período de referência que as estratégias abarcam.

O bom ar interior

Não há para já, segundo o Governo, prioridades para a actuação. Assim, e consoante os grupos definidos pela DSPA, estão em pé de igualdade tráfego e transportes, controlo da poluição, gestão ambiental, qualidade das águas costeiras, protecção das fontes da água potável, gestão do ambiente hídrico, tratamento e deposição de resíduos sólidos urbanos, perigosos e especiais, controlo das fontes de ruído, controlo dos meios de transmissão sonora, gestão do ambiente sonoro, optimização da estrutura da diversidade biológica, manutenção da diversidade biológica, controlo da poluição luminosa e das radiações, promoção da conservação energética, reciclagem de resíduos, reciclagem de recursos hídricos, redução de emissões, criação de um sistema de produção e consumo de baixo carbono, optimização das áreas eco-funcionais, cooperação ambiental regional e sensibilização.

Se o texto provisório do plano discrimina todas as intenções do Executivo no que toca a protecção ambiental, fica desde já a saber-se que – a manter-se a redacção agora proposta – não haverá, até 2020, qualquer medida de grande impacto para a redução da importação de veículos particulares. Na área de transportes e tráfego, as principais iniciativas passam por “promover o uso de eco-veículos”, “abordar a política de eliminação de veículos velhos”, “optimizar o sistema de transportes públicos” e dar “continuidade à eliminação de veículos motorizados altamente poluidores”.

No controlo da poluição é sugerida uma medida inovadora, que passa pela promoção de um “plano de monitorização e melhoria da qualidade do ar interior em escolas, hotéis, serviços públicos e empresas”. A DSPA fala também em “optimizar gradualmente as redes de monitorização online das fontes poluidoras de ar”.

Para a gestão ambiental do território, o Governo também se compromete com a criação de um inventário de emissões e com o levantamento geral das fontes de poluição. Pretende igualmente “efectuar um estudo sobre a implementação de plano de contingência para emergências ambientais súbitas”.

No que toca ao controlo da qualidade das águas costeiras, a DSPA propõe-se estudar e realizar “o ordenamento geral do Canal dos Patos”. Outro dos objectivos passa por fazer uma “avaliação geral do ambiente hídrico” que circunda Macau.

O texto de consulta também prevê, para o abastecimento de água potável, constituir “um mecanismo de alerta e aviso para ameaça de risco colectivo” na ocorrência de marés salgadas e acidentes súbitos.

A gestão do ambiente hídrico também contempla a revisão do Regulamento de Águas e de Drenagem de Águas Residenciais de Macau, bem como a criação de um regime de declaração de descarga de efluentes.

No tratamento de resíduos, a DSPA menciona a vontade de actualizar os critérios de emissão de gases pela central de incineração de resíduos sólidos, e estudar um eventual regime de cobrança de tarifas pela queima destes lixos. Para os resíduos perigosos, a intenção é criar normas técnicas que regulem a deposição de lixos e construir um novo aterro de cinzas volantes. O Executivo fala também em “abordar a criação de um mecanismo de gestão da reutilização de pneus usados”.

Entre as novidades propostas estão ainda o objectivo de fiscalizar o ruído de baixa frequência, estudar a criação de “zonas de tráfego calmo”, construir “um sistema de espaços verdes e de corredor verde na península de Macau” ( a DSPA também lhe chama “um pulmão verde” de Macau), estudar critérios técnicos para a prevenção da poluição luminosa, definir um plano de emergência de acidentes nucleares, criar um regime de responsabilidade pela utilização de fontes radioactivas, iniciar “um estudo sobre a auditoria de energia e o regime de avaliação”, estudar a aplicação do plano “poluidor-pagador” para entulhos de construção e promover a utilização de água reciclada – conforme os planos já anunciados pela Capitania dos Portos.


Para maiores informações Clique aqui

Os conteúdos das matérias não refletem necessariamente a opinião do Qualindoor.




Voltar
ABRAVA - Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento
Qualindoor - Departamento Nacional da Qualidade do Ar Interno

    Av. Rio Branco, 1492, São Paulo, SP, CEP 01206-001, Fone (11) 3361 7266