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Projeto torna obrigatória limpeza anual de ar-condicionado de prédios


Data: 02-11-2011



A Câmara analisa o Projeto de Lei 969/11, do deputado Washington Reis (PMDB-RJ), que torna obrigatória a realização anual de limpeza geral nos aparelhos de ar condicionado e nos dutos dos sistemas de ar refrigerado central em todos os prédios públicos e comerciais.

Pelo projeto, a responsabilidade pela fiscalização dessa norma caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O deputado lembra que o ar poluído pode ser veículo para a transmissão de diversos microorganismos patogênicos que utilizam a via aérea como porta de entrada no organismo humano. E que os equipamentos condicionadores de ar e seus acessórios são fontes de propagação desses microorganismos, exingindo cuidados especiais de higienização.

Edifício doente
A Organização Mundial da Saúde (OMS), afirma Washington Reis, criou a expressão “síndrome do edifício doente”, usada para descrever situações em que os ocupantes dos edifícios se tornam portadores de manifestações agudas de desconforto, associadas ao tempo de permanência no interior de ambientes e à climatização artificial, má conservação de filtros de ar condicionado, umidade, temperatura, deterioração do ar interno e sua insuficiência para a quantidade de pessoas.

“Autoridades públicas que se ocupam da proteção à saúde humana, conhecedoras desse problema, adotaram providências normativas de sua alçada. Entretanto, não existe legislação federal que ampare tais normas”, diz o deputado.

Tramitação
Sujeito à apreciação conclusiva, o projeto foi distribuído às Comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


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