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Abrava consegue liminar favorável aos optantes pelo Simples


Data: 30-11-2012

ABRAVA consegue, em favor das associadas optantes pelo Simples, liminar que libera da retenção dos 11% ao INSS. Medida deve representar um volume de aproximadamente Dois Milhões de Reais a mais no fluxo de caixa destas empresas.


O departamento jurídico da ABRAVA – Associação Brasileira de Refrigeração, Ar-condicionado, Ventilação e Aquecimento, representado pelo escritório Rosenthal e Safartis Metta, comemora mais uma conquista para o setor, liminar que desobriga as empresas associadas à entidade, que optaram pelo Simples a reter 11% ao INSS.

“Após um profundo estudo, entramos com uma ação na Justiça para reverter a situação da obrigatoriedade dessas empresas da contribuição ao INSS”, explica o advogado Paulo Rosenthal.

“Após conseguirmos que boa parte das empresas associadas à ABRAVA, instaladoras dos quatro setores – refrigeração, ar-condicionado, ventilação e aquecimento - pudessem aderir ao Simples”, continua Rosenthal, “o governo mesmo assim manteve a obrigatoriedade de retenção dos 11% do INSS, não sendo correto, pois o valor único pago pelo Simples já inclui a parcela do INSS.”

Baseado no principio de que o valor único já inclui a parcela do INSS e em uma súmula individual existente, o departamento jurídico da ABRAVA entendeu que poderia obter uma vitória coletiva em favor dos associados e esse foi o mesmo entendimento dos que julgaram o pedido, confirmando que as empresas Associadas da ABRAVA optantes pelo Simples não estão sujeitas ao percentual de retenção (11%) do INSS. Por isso, mesmo sendo ainda uma medida liminar, sujeita a um recurso por parte do INSS, Rosenthal disse que se isto ocorrer poderemos derrubar e acredita muito no sucesso definitivo da ação.

De acordo com o presidente da ABRAVA, Samoel Vieira de Souza, “a vitória é significativa, pois no momento em que várias entidades correm para o governo em busca de aumento de imposto dos seus concorrentes como salvaguarda e em defesa de seus interesses, a Abrava busca a redução do imposto em defesa do seu associado”.


Para maiores informações Clique aqui ou envie um e-mail para juridico@abrava.com.br.

Os conteúdos das matérias não refletem necessariamente a opinião do Qualindoor.




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ABRAVA - Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento
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