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GUIA TÉCNICO DA NR-33 - PORTAL DO MTE - MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO


Data: 05-03-2013

PORTAL DO MTE - MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

INSPEÇÃO DO TRABALHO

SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO


Disponível em:
http://portal.mte.gov.br/seg_sau/guia-tecnico-da-nr-33.htm

GUIA TÉCNICO DA NR-33

Disponível em:
http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C812D3D183EB0013D21E555EF23AC/Guia%20Técnico%20da%20NR-33.pdf

A NR-18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção1 publicada em 08 de junho de 1978, por meio da Portaria GM n.º 3.214, foi a primeira Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho (NR) a tratar dos espaços confinados, através da publicação da Portaria N° 04, de 04 de julho de 1995. O item 18.20 (locais confinados) da NR- 18 estabelece medidas especiais de proteção para atividades da indústria da construção que exponham os trabalhadores a riscos de asfixia, explosão, intoxicação e doenças do trabalho.
A NR-29 – Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário e aNR-30 – Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário - também estabelecem medidas de segurança nos trabalhos de limpeza e manutenção dos espaços confinados existentes nos portos e embarcações.
Já a NR-10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade - aborda os ambientes confinados na programação do curso básico de Segurança em Instalações e Serviços com Eletricidade.
Devido ao número elevado de acidentes nos espaços confinados que ocorrem nas unidades de recebimento, armazenamento e beneficiamento de grãos, a NR-31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura - publicada em março de 2005, também define medidas de segurança para reduzir os riscos nos trabalhos no interior dos silos, principalmente de explosões.
Como estas cinco Normas Regulamentadoras são direcionadas para setores econômicos específicos e são observados espaços confinados nas mais variadas atividades econômicas, fazia-se necessária a publicação de uma NR que abordasse o tema de forma mais pormenorizada e estruturada. A NR-33 – Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados - publicada em dezembro de 2006, preencheu esta lacuna na legislação de SST.
No entanto, a sua compreensão ainda é limitada por parte dos empregadores, trabalhadores e profissionais da área de Segurança e Saúde no Trabalho, o que dificulta o adequado reconhecimento dos riscos e a adoção de medidas que garantam a entrada e o trabalho seguro nos espaços confinados, além da proteção ao meio ambiente, às comunidades vizinhas e ao patrimônio das empresas. O presente Guia facilita o entendimento da NR citada, ajudando na implementação da mesma.


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