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Projeto de lei visa a obrigatoriedade de ar-condicionado nos coletivos


Data: 14-03-2013


Filipe Barros - Diario de Pernambuco

Publicação: 06/03/2013 12:31Atualização: 06/03/2013 14:20




Foi enviado para análise na Assembleia Legislativa de Pernambuco o projeto de lei n° 1319/2013, que tem como objetivo a obrigatoriedade de instalação de equipamentos de ar-condicionado nos coletivos de Pernambuco. De acordo com uma carta que foi elaborada pela Comissão Especial de Mobilidade Urbana da Casa, o projeto visa melhorar a qualidade de vida dos pernambucanos que utilizam o transporte público de passageiros. O projeto de lei é de autoria do deputado estadual André Campos (PT) e será analisado pelas 1ª , 2ª , 3ª e 9ª Comissões.

Se aprovada, a lei tornará obrigatória a instalação de ar-condicionado em todos os veículos que não possuem o sistema. Os ônibus adquiridos após a promulgação da lei já deverão vir com com os sistema de ar-condicionado e deverão contar como ítem obrigatório do veículo.

A lei cita ainda que as empresas de ônibus que operam no Sistema de Transporte Público de Passageiros no estado de Pernambuco terão um prazo de 12(doze) meses para adequar a frota atual à exigência da nova legislação. As empresas concessionárias do serviço que não se adequarem aos termos desta lei poderão ter suas licenças de funcionamento cassadas ou não renovadas.


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