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Justiça entende que empresa deve fiscalizar segurança de empregados


Data: 15-08-2013

Valor Econômico, 12/08/2013 - Por Adriana Aguiar
De São Paulo - A Justiça do Trabalho tem sido rigorosa na análise de pedidos relacionados a acidentes de trabalho. Se por um lado tem
responsabilizado a empresa que não fiscaliza o uso de equipamento de proteção individual (EPI), por outro tem mantido as demissões por
justa causa de funcionários que comprovadamente se recusam a utilizá-los. Os equipamentos são obrigatórios em atividades que envolvam
riscos de acidente ou possam ser prejudiciais à saúde, como nas áreas de engenharia, construção, telefonia e frigoríficos. O Tribunal Regional
do Trabalho (TRT) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, ao entender que houve descaso de uma empresa de engenharia no controle do
uso do equipamento de proteção individual de seus funcionários, condenou a companhia a indenizar um pedreiro em R$ 25 mil por danos
morais e materias. Além do pagamento de pensão pelo período em ficou parado. Segundo o processo, o pedreiro caiu do segundo andar de
uma obra por estar sem o cinturão de segurança. Com a queda, o trabalhador fraturou a clavícula e o punho esquerdo e ficou afastado do
trabalho por sete meses. A empresa alegou que a culpa pelo acidente era exclusivamente do trabalhador, pois os equipamentos de proteção
individual, cintos e cordas, estavam à disposição dos empregados, com ordem de uso sempre que o trabalho fosse realizado em altura. Os
desembargadores entenderam, porém, ser obrigação da companhia fiscalizar o uso do equipamento. Segundo o advogado Pedro Gomes
Miranda e Moreira, do Celso Cordeiro de Almeida e Silva Advogados, "a empresa que não fiscaliza o uso do equipamento por seus funcionários
assume o risco de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais". A consequência, é a possibilidade de ser responsabilizada pelo pagamento
de dano moral, material, estético e pensão vitalícia. Se os procedimentos de controle do uso dos EPI são observados, esse risco pode ser
minimizado, diz o advogado. Por outro lado, o trabalhador que não usa o equipamento pode ser por demitido justa causa. A recusa
configuraria, segundo a Justiça, um ato de insubordinação do empregado, um dos motivos previstos no artigo 482 da CLT para esse tipo de
dispensa.


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