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MP obtém na Justiça decisão que obriga SuperVia a melhorar sistema de ventilação


Data: 13-06-2011

O Ministério Público do Rio de Janeiro conseguiu na Justiça obrigar a SuperVia a resolver imediatamente problemas na ventilação de seus trens que não possuam outros equipamentos de refrigeração. A decisão atendeu ao pedido de liminar feito em Ação Civil Pública ajuizada no início de maio pelo promotor de Justiça Julio Machado Teixeira Costa. Caso a medida seja descumprida, a concessionária terá que pagar multa diária de R$ 20 mil.

Na ação, proposta em 3 de maio, o promotor indica que, dois anos após ter se comprometido a sanar as irregularidades verificadas, o volume de reclamações feitas à Ouvidoria do MP-RJ sobre ventiladores que não funcionam ou não dão vazão ao calor só aumentou. Os usuários dos trens reclamam do desconforto de andar em vagões quentes, fechados e lotados. Para o promotor, os fatos demonstram prestação inadequada do serviço, violando o Código de Defesa do Consumidor.

“A conduta da SuperVia, ao não disponibilizar sistema de ventilação eficiente em suas composições, constitui afronta ao princípio da eficiência, pela inaptidão em empregar os meios necessários a garantir, na prestação de seus serviços, resultados mais benéficos aos usuários”, afirma o promotor.

No mérito da ação, o MP ainda requer a condenação da empresa a pagamento de indenização de, no mínimo, R$ 1 milhão aos usuários prejudicados pelo “extremo desconforto em função dos elevados níveis de temperatura”. Em caso de condenação, o valor será destinado inicialmente ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados.


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Os conteúdos das matérias não refletem necessariamente a opinião do Qualindoor.




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