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Projeto de lei obriga ar-condicionado em ônibus no País


Data: 04-01-2014



ônibus sem ar-condicionado trafega nas ruas do Distrito Federal

Foto: Antônio Cruz / Agência Brasil


Neste começo do ano as elevadas temperaturas tem causado muito transtorno para a população, em especial para os usuários de transporte público. No Rio de Janeiro, por exemplo, a sensação térmica chegou a 50ºC, situação que se repetiu em outros Estados do Sul e do Sudeste.



Desde maio de 2013, tramita na Câmara de Deputados um projeto de lei que determina que todos os veículos de transporte coletivo do País devem ser equipados com aparelho ar-condicionado. A proposta foi apresentada pelo deputado Democrata fluminense Rodrigo Maia.



A punição para as empresas que descumprirem a regra é o recolhimento do veículo, que ficaria proibido de circular até que o equipamento fosse instalado, além de um multa de até 50 salários mínimos e proibição de participar de licitações para o transporte coletivo.



De acordo com a justificativa do autor da proposta, estudos mostram que 45% dos motoristas e cobradores sofrem com o calor, causando ainda mais estresse para os profissionais.



As empresas teriam até três anos para se adequarem a nova exigência, que já é obrigatória em algumas cidades.



O texto prevê ainda extinguir a cobrança das alíquotas de contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a receita bruta no mercado interno de óleo diesel, partes, pneus e câmaras de borracha. Componentes, fluídos hidráulicos, lubrificantes, tintas, equipamentos e serviços para reparo, revisão, manutenção e conservação de veículos.



Entretanto, a proposta ainda será analisada por três comissões. Na de Viação e Transportes, o relator será o deputado paulista Milton Monti (PR).




Terra


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